O Trabalho no mundo 4.0: um novo paradigma contratual protetivo para a era digital

Esta obra tem como cenário as transformações havidas no mundo do trabalho desde o final do século XX advindas do uso maciço de meios informacionais e telemáticos na prestação de serviços que se convencionou chamar de Economia Compartilhada ou Gig Economy. A captação do trabalho humano nesse tipo de serviço vem causando a geração de decisões divergentes nos tribunais trabalhistas brasileiros que enfrentam dificuldades em caracterizar ou não este tipo de serviço como um contrato de emprego. Daí o problema tratado no livro dizer respeito se o modelo tradicional de proteção ao trabalho, centrado na relação contratual de emprego detém a funcionalidade social exigida pelo ordenamento jurídico brasileiro para preservar a dignidade humana frente os novos arranjos econômicos oriundos da economia compartilhada. Parte-se da premissa de que tal modelo é incapaz de fornecer proteção adequada ao trabalhador, sendo necessária a construção de um modelo específico de proteção da dignidade humana a partir da solidariedade residente no direito constitucional, civil e documentos internacionais.  Ao final, é proposta a aplicação do princípio do solidarismo contratual a esses tipos de pactuação, o que leva também a um compartilhamento de responsabilidade como forma de efetivar uma proteção adequada ao trabalho humano.