Regularização Fundiária em Áreas de Preservação Permanente sob a Perspectiva da Sustentabilidade Socioambiental

Voltado a todos interessados na temática da regularização fundiária, esse livro apura se os requisitos legais da regularização fundiária são suficientes para garantir a harmonização dos dois direitos fundamentais envolvidos: a moradia e o meio ambiente. Essa tensão deve ter sempre como referência a implementação do direito à cidade.