Dilemas contemporâneos do Estado Social de Direito: por uma superação das crises do direito sem que o direito ao desenvolvimento seja superado

Temos vivido, nos últimos 2 anos, principalmente em decorrência da pandemia da COVID-19, inúmeros processos de transformação social, os quais, em razão das sequenciais crises econômicas, crise política e da própria crise sanitária decorrente do estado de calamidade pública, ocasionou verdadeira convulsão na própria apreensão acerca do futuro das instituições públicas e da própria sociedade. A crise sanitária atualizou a percepção acerca da emergência de revisão de prioridades nas esferas econômica e política, capturadas pelo negacionismo científico, pela austeridade fiscal violenta, pelo neoliberalismo excludente da periferia do mundo. Nessa perspectiva, retomar a discussão acerca do protagonismo do Estado na reconstrução de uma trilha para a economia, com novos marcos de governança, é um dos fios condutores para o debate. Outro direcionamento necessário para o cumprimento do objetivo traçado acima, é a revisita do compromisso constitucional com a promoção do desenvolvimento. A ideia de sua realização atrelada à vinculação econômica – que numa sociedade capitalista se organiza de maneira desigual e dependente da exploração do trabalho humano – tem se tornado objetivo cada vez mais distante, sobretudo quando as novas tecnologias entram em zona de confronto com o valor social do trabalho nessa relação homem-máquina. Desta maneira, a presente obra se apresenta como um verdadeiro enfeixe em torno dessas inúmeras dificuldades que temos vivenciado ultimamente, mas orientada por um sentimento de esperança com o olhar projetado para o futuro.